Aqui você encontra algumas das perguntas e respostas mais comuns sobre os serviços do Cartório.
- 1. Todos os documentos particulares são necessários possuir firma reconhecida?
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SIM. De acordo com o Código de Normas do Estado do Paraná, qualquer documento particular deve ser reconhecido firma, obrigatoriamente.
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- 2. Qual é a validade de uma Certidão?
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As certidões dos imóveis possuem validade de 30 dias, a partir da data de sua emissão.
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- 3. O pedido de certidão deverá ser feito apenas pelo proprietário do imóvel?
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Não. Qualquer pessoa poderá fazer o pedido e obterá a certidão.
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- 4. Qual é o horário de funcionamento do Cartório?
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Via de regra, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determina que seja das 8:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.
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- 5. Quanto tempo leva para se fazer um Registro/Averbação?
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A Lei Federal 6.015/73 determina o prazo máximo de 30 dias após o ingresso na serventia com todos os documentos necessários.
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- 6. Quanto tempo leva para se fazer expedir uma Certidão?
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A Lei Federal 6.015/73 determina que o prazo máximo de 05 dias.
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- 7. Em relação à Lavratura da Escritura Pública no Cartório de Notas, este ato já me torna proprietário do imóvel?
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NÃO. De acordo com o Código Civil Brasileiro, apenas com o registro no Cartório de Registro de Imóveis é que se adquire a propriedade. Portanto quem não registra não é dono.
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- 8. Quais são os documentos necessários para se Registrar/Averbar um imóvel no Cartório?
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Existem vários tipos de documentos que são passiveis de Registro/Averbação. Pela grande gama de variedades, disponibilizamos um link informando quais são alguns desses documentos para cada situação. Dê um clique e saiba mais!
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- 9. Quanto custa uma Certidão?
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As custas dos cartórios são regidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sendo que cada documento possui seu valor. Seu valor médio é de R$15,00 (Quinze reais), sendo R$12,31 pela certidão e R$2,69 por selo (ao Funarpen).
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